MPF realiza audiências para discutir proposta de acordo apresentada pela Usina Hidrelétrica Sinop (MT)

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da sua unidade em Sinop, realizará nesta segunda e terça-feira, dias 13 e 14 de agosto, no auditório da sua sede, audiência com a população atingida pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Sinop. A audiência resulta de ação civil pública que se refere à esfera da condicionante de indenização do Programa de Remanejamento da População Atingida do Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos – Gleba Mercedes.

O objetivo da audiência é apresentar aos assentados atingidos proposta de acordo ofertada pela UHE Sinop nos autos de processo judicial, esclarecendo aos titulares do direito os termos da proposta e todo o contesto do processo judicial em curso, bem como a forma de deliberação acerca do aceite ou recusa da proposta em questão. O MPF publicou inclusive um edital de convocação para o evento.

Conforme o edital, devido ao grande número de participantes titulares do direito discutido, a participação na audiência será restrita às pessoas constantes das listas anexas ao instrumento convocatório e nos dias e horários específicos de agendamento. Excepcionalmente, poderá ser admitido o ingresso de participantes não listados na convocação, no momento da realização da audiência, caso haja vagas disponíveis, de acordo com a capacidade física do local designado.

De acordo com o procurador da República Felipe Giardini, a urgência e a celeridade na marcação da audiência decorre da decisão judicial proferida na ação civil pública, que estipulou a data de 17 de agosto de 2018 para manifestação pelo MPF acerca do aceite ou recusa da proposta ofertada pela UHE Sinop.